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• Instrução Normativa nº 001_2020
• Ordem de Serviço 017 - Prorroga Home Office
• Decreto 17.236 - Reitera Estado de Calamidade Pub. e institui Nota Metodologica
• Ordem de Servico 015 - Prorroga Home Office
• Ordem de Serviço 013 - Prorroga Home Office
• Decreto 17.179 - Altera Decreto 17.172
• Decreto 17.172 - Reitera Estado de Calamidade Pública.pdf
• Decreto 17.068
• Ordem de Serviço 006_2020 (Prorrogacão Home Office - COVID-19)
• Ordem de Serviço 003 - Procedimentos Administrativos - COVID-19
• Instrução Normativa N° 0012018 - Certidões possuirão validade de 180 dias.
• Decreto 13.491, de 04 de agosto de 2015 - Sobre a Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
• Passo a passo BOLETO AVULSO TOMADOR
• CND PARA CONTRIBUINTE DE FORA DO MUNICÍPIO OU PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO
• CND PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO, MEI OU PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA EM RIO GRANDE/RS
• Lei Nº 8.729 - Altera Lei 6.822
• Lei Nº 8.182 - Altera Lei 6.822
• Lei N.º 6950/2010
• Lei 8.925/2022 - Altera vencimentos do IPTU. ISSQN e TFVEQN
• Lei Nº 6.822/2009 Compilada 2026
• Lei N.º 7209/2012
• Decreto Nº 10.754, de 12 de Agosto de 2010
• Decreto Nº 13.484, de 31 de julho de 2015
• Decreto 20.006 - Retencao na fonte do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza no pagamento a fornecedores
• Decreto 20.008 - Estabelece Forme de Retencao do Imposto de Renda no pagamento a fornecedores da Administracao Direta e Indireta Municipal
• Lei 7.357 Plano de Saúde
• Lei 7.965 - Altera Lei 6.822
• Lei 8.154 - DESIF
• Lei 8.475/2019 - Refis
• Lei 8.161 - Altera Lei 6.822
• NF Convencional - Importação Serviços Prestados
• NF Convencional - Importação Serviços Tomados
• Manual Envio de Notas Fiscais Eletrônicas em Lote
• Manual Importação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas
• Manual Escrituração Banco
• Layout de Importação de Contribuintes Não Cadastrados
• Requerimento para Nota Fiscal Eletrônica
• Manual de DANFOM
• Layout do arquivo de retorno XML
• PEDIDO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ALVARÁ
• PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ALVARÁ
• Instrução Normativa Nº: 001/2016
• Instrução Normativa Nº: 002A/2019
• Requerimento de Análise Fiscal para Baixa
• Instrução Normativa 002/2018 (Alíquotas do Simples Nacional)
• Instrução Normativa 002_2019 (CND e CPEN online)
• Decreto 17.010 - SPED
• PASSO A PASSO - SPED CONTADOR
• PASSO A PASSO - SPED CONTRIBUINTE
• Manual do Web Service (Produção)
• Manual do Web Service IBS/CBS (ambiente de homologação)
• Link WebService ambiente de homologação
• Planilha (tabela_servicos_nacional_final.xls)